O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação por
menor preço para a aquisição de bens ou serviços comuns por meio da Internet.
Especificamente o Pregão Eletrônico é regulamentado
pelo Decreto 5.450/2005 e o Decreto 5504/2005. Esses dois decretos trazem todos
os requisitos para a realização dessa modalidade específica.
O avanço das redes de internet propiciou aos cidadãos,
servidores públicos e também aos fornecedores de produtos e serviços um fácil
acesso a todo rol de atividades, tarefas, ofícios e serviços prestados pela
Administração Pública. O acesso a tais
redes tornou-se em nossos dias elemento fundamental na democratização e
acometimento aos atos da Administração Pública.
Atualmente, o investimento em ferramentas e tecnologia
vinculadas aos sistemas virtuais de comunicação são fatores importantes na
busca incansável pela eficiência e economicidade adotadas pela Administração
Pública.
O pregão eletrônico através da internet, propiciou a
aproximação dos fornecedores e gestores públicos. As empresas interessadas,
podem conferir as licitações, compras diretas, pregões eletrônicos e consultas
públicas, sem a necessidade da presença física do indivíduo.
Esse processo reflete de
modo notável principalmente na economia e redução de custos operacionais na
Administração Pública. Nesse sentido, analisando a importância do pregão
eletrônico nos processos públicos Silva (2014,
p. 06) afirma que:
O pregão eletrônico
vem contribuir de forma significativa. Essa nova modalidade permite o
desenvolvimento da competitividade e o aumento das oportunidades de
participação nas licitações, colaborando para o esforço de diminuição de
despesas conforme as metas de ajuste fiscal do governo.
Em busca de maior transparência, o Pregão Eletrônico passou a ser considerado
ferramenta ampla e harmônica no sentido de propiciar maior eficiência e
economicidade nas Compras Públicas.
Consoante Ferreira, Medina e Reis (2014, p. 74):
O atual cenário
econômico, marcado pela escassez de recursos e ao mesmo tempo pela busca em
atender as demandas na sociedade, reflete aos administradores públicos elevada
preocupação no que se refere à existência de maior controle nos gastos
públicos. As compras representam importante fração dos gastos públicos, e por
isso devem ser realizadas com racionalidade e transparência no intuito de
realizar melhor alocação dos recursos públicos. Acesso: Pregão Eletrônico e
Eficiência nos Gastos Públicos Municipais.
O Pregão Eletrônico amplia a participação das empresas nos processos
licitatórios da Administração. Pois o certame de
que participam, que ocorre num ambiente virtual, permite a aproximação entre os
gestores públicos e seus fornecedores, reduzindo o tempo e os custos nas
compras efetivadas pela Administração Pública. A
título de exemplo, o Portal Brasil informa que:
As compras do
governo federal realizadas por Pregão Eletrônico proporcionaram, até setembro
de 2012, uma economia de R$ 4,5 bilhões para os cofres da Administração
Pública, uma economia de 22% . O levantamento foi feito pelo Ministério do
Planejamento, com base no valor de referência dos produtos e bens adquiridos, a
partir de dados do Portal de Compras do Governo.
RESULTADOS OBTIDOS EM PREGÕES ELETRÔNICOS EM ALGUMAS
CIDADES DO BRASIL
CIDADE
|
RESULTADOS
OBTIDOS
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Passo
Fundo (RS)
|
Em seu primeiro pregão eletrônico, economizou R$ 14 mil na aquisição
de uma escavadeira hidráulica articulada. O valor inicial foi de R$ 632,5
mil, mas caiu para R$ 618,3 mil. O prefeito Airton Dipp disse que o pregão
eletrônico tornou transparente e democrática a realização de licitações
públicas.
|
Lajeado
(RS)
|
Lajeado (RS) poupou R$9,8 mil na compra de
peças para uma máquina da secretaria de Obras. O lote de peças foi comprado
por R$5,6 mil. O valor máximo estipulado para a licitação era de R$15,4 mil.
|
Nova
Iguaçu (RJ)
|
Nova Iguaçu (RJ) economizou R$255 mil em uma só licitação. A compra
serviu para abastecer a farmácia básica do município. Se os produtos fossem
comprados pelos seus respectivos preços de mercado (valor de referência), os
25 itens da licitação custariam R$ 663 mil. Com o pregão eletrônico, a compra
saiu por cerca de R$ 407 mil.
|
Costa
Rica (MS)
|
Em Costa Rica (MS) foram licitados pneus, câmaras de ar, materiais
para a melhoria de iluminação pública,
como lâmpadas e reatores, totalizando 23 itens. Pelo pregão eletrônico,o município
teve uma economia em torno R $9 mil reais.
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Ariquemes
(RO)
|
Ariquemes (RO) economizou 47% na licitação de medicamentos. O valor
inicial do pregão foi de R$ 744 mil e no final do processo chegou a R$ 349
mil. A experiência motivou outras licitações, para a aquisição de materiais
hospitalares, como seringas, luvas, suportes para soro.
|
Fonte:Tabela
Elaborada pelo autor, baseado no artigo disponível no site www.revistacidades.com.br/site.do?idArtigoRevista=83 Acesso em:
13/04/2016
O Pregão eletrônico oferece diversas vantagens em relação ao Pregão
Presencial. É mais célere e eficaz, já que contribui para diminuir as burocracias, sendo o uso de papel muito reduzido.
A tecnologia aproxima as pessoas aumentando a eficiência por parte da
Administração.
Por outro lado, temos ainda
órgãos públicos e fornecedores que não dispõe de tecnologia para participar do
certame. Algumas regiões têm problemas com a conexão da Internet, dificuldade e
demora para o download, falta de
segurança na rede dentre outros problemas.
Na minha concepção o Pregão eletrônico traz mais vantagens do que
desvantagens. Portanto, eu concordo com a nossa amiga Milene Souto.
Ou seja, o Pregão Eletrônico deveria ser modalidade dominante nos
processos licitatórios.
Bibliografia:
FERREIRA, Marco A. M., MEDINA, Silvana A., REIS, Anderson de O. Pregão Eletrônico
e Eficiência nos Gastos Públicos Municipais. In: Administração Pública e Gestão Social, n. 6(2), abr-jun de 2014, pp
74-81.
COMPRAS GOVERNAMENTAIS por pregão eletrônico geram economia de R$ 4,5
bilhões. Portal Brasil. Economia e emprego. 22/10/2012. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/10/compras-governamentais-por-pregao-eletronico-geram-economia-de-r-4-5-bilhoes. Acesso
em: 22/03/2016.
Cidades, Gestão
Pública / Pregão Eletrônico elimina corrupção nas Prefeituras <www.revistacidades.com.br/site.do?idArtigoRevista=83> Acesso em: 13/04/2016
PS: As pessoas que desejam me seguir, solicitam o meu Facebook. Acredito que não seja do seu interesse visualizar minhas postagens pessoais. Portanto, se quiser acompanhar meu trabalho, acesse minha página CLICANDO AQUI!!!
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