O SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL
O Sistema de Compras do Governo Federal é uma ferramenta que surgiu diante da necessidade de economicidade e eficiência nas compras públicas.Muitos governos já utilizam essa ferramenta na aquisição de bens e serviços na expectativa de considerável redução de custos e maior transparência.
Assim como os governos, as empresas também têm se beneficiado com as novas tecnologias da informação no que se refere a diminuição de burocracias, redução de custos com papéis e com a operação logística.
A Administração Pública Federal criou o Sistema Integrado de Administração dos Serviços Gerais (SIASG). Este sistema é extremamente importante nas compras governamentais, na medida em que integra o Portal de Compras “Comprasnet”. Dessa maneira o SIASG-Comprasnet é o Sistema de Compras Eletrônico de compras governamentais utilizado na Administração Pública Federal.
O COMPRASNET - Portal de Compras do Governo Federal, é um site web, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, para disponibilizar, à sociedade, informações referentes às licitações e contratações promovidas pelo Governo Federal, bem como permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição.
Segundo Ramon Caldas Barbosa , as duas maiores plataformas eletrônicas usadas para pregões eletrônicos no Brasil são bb-licitações, também conhecido como licitações-e e o Comprasnet Federal.
As compras governamentais realizadas na plataforma de compras eletrônica no campo teórico e operacional tem visibilidade e considerações positivas. Por outro lado, a abrangência do sistema eletrônico de compras governamentais ainda é restrito e sua adesão não é generalizada.
É de suma importância que os órgãos de todas as esferas (União, Estados, Município) da Administração Pública busquem compreender a realidade das compras eletrônicas de maneira que se preparem para possíveis mudanças provenientes do sistema de compras governamentais.
O papel do governo é fundamental em propiciar condições adequadas para que o comércio eletrônico e os portais de compras possam operar com eficiência no que concerne à implantação e manutenção de infraestrutura adequada para o funcionamento da internet, garantindo serviços básicos independentemente da localização geográfica.
Segundo “INFORME-SE” Área de Assuntos Fiscais e de Emprego – AFE: a Internet se tornou um instrumento poderoso para melhorar a qualidade das compras no setor público. Os sistemas de compras baseados na internet permitem combinar compras descentralizadas com um espaço centralizado de mercado, ao transformar sites portais de compras em Marketplaces virtuais. Há também ganhos de eficiência com padronização de contratos, documentos e produtos.
A popularização da internet contribuiu na aquisição de informações sobre as licitações em todo o território nacional. Atualmente, os editais estão disponibilizados de forma gratuita nos portais eletrônicos das repartições públicas que têm interesse em firmar contratos administrativos com os fornecedores. Lembrando ainda, que as informações do certame são divulgadas através de publicações nos grandes jornais de circulação. Corroborando para a efetivação do princípio da publicidade nas licitações.
Do ponto de vista da gestão de compras, esses sistemas proporcionam diversas vantagens:contribuem na constituição de históricos de formação de preços para os produtos, possibilitam uma gama de informações úteis em termos de Logística, permitem a pré-qualificação dos fornecedores e aumentam a neutralidade dos processos de compras.
Vale ressaltar que outra vantagem fundamental desses portais governamentais de compras é a possibilidade de atrair maior número de pequenas e médias empresas como fornecedores, que na maioria das vezes por questões de custos não tivessem condições e acesso às formas tradicionais de negociações.
Os fornecedores durante o certame propriamente dito, têm o benefício de conhecer os lances praticados por outros fornecedores, embora a identidade deles não seja revelada até que o negócio se feche. O histórico de informações gerenciais também costumam ser acessíveis ao público, servindo de estratégias comerciais futuras.
Outra vantagem é oferecer à sociedade total transparência no sentido de acompanhar o processo de compras do governo em todas as suas etapas, oportunizando a verificação da sua legalidade posteriormente, visto que tudo é registrado em atas virtuais.
As compras eletrônicas propiciam um local acessível não só aos funcionários encarregados das compras e aos fornecedores, mas também ao público em geral que pode acompanhar todas as transações e assegurar-se de sua legalidade e exatidão.
Esperamos que nos próximo anos maior parte das transações passem a ser realizadas através de algum tipo de portal de compras eletrônicas e com isso, incentivando maior participação das pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades na obtenção de informações e com os custos de operação, inclusive dificuldades ligadas à sua localização geográfica
.
É na chamada política de compras do setor público que o surgimento dos portais de compras deverão ter um impacto ainda mais imediato. Os governos são os maiores compradores, mas até o momento era difícil usar este enorme poder para comprar melhor e mais barato.
Chegou a hora de abandonar a ideia antiga de que cada aquisição é um processo único e introduzir no setor público o conceito de gerenciamento integral do processo de compras. Buscar estratégias no setor privado no desenvolvimento de portais e outras soluções.
É mister, treinar, capacitar e atualizar continuamente os servidores responsáveis pelos processo de compra. Adequar e aperfeiçoar a legislação às novas possibilidades e à nova realidade das compras eletrônicas.Far-se-á necessário os administradores públicos se debruçar sobre essas tarefas nos próximo anos.
O SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Segundo Sanchez e Araújo (2003): a intensidade da evolução do Governo Eletrônico varia de local para local. Um processo de reforma digital depende basicamente do ponto de partida e da vontade política do governantes que se encontram no poder. A implementação do Governo Eletrônico não é uma questão tecnológica, é essencialmente uma opção política.
No estado de São Paulo, o ente mais evoluído é o Governo do Estado. As primeiras ações surgiram na Gestão do governador Mário Covas em 1995. Pode-se dizer que o estado de São Paulo está num estágio próximo do Governo Federal. É o Estado mais evoluído no Brasil em termos de e-governo. A cidade de Santo André foi a pioneira na Gestão do ex-prefeito Celso Daniel.
O Governo do Estado de São Paulo começou a usar a Internet para se relacionar com as pessoas em 1995, em ações isoladas de diferentes órgãos do governo. Principalmente de empresas públicas que passaram a manter páginas na Internet, para disponibilizar informações. Um marco importante nesse processo foi a instalação de uma página chamada “Mídia Eletrônica – Negócios Público”, para divulgar os editais de licitações e contratos e concursos públicos.
O próximo passo, foi o das interações entre o governo e o cidadão que envolvesse transação de valores como o pagamento de impostos. A partir do ano de 2000 surgiram as iniciativas de implantação do Governo, momento em que foi inaugurada a Bolsa Eletrônica de Compras.
Este portal foi inaugurado em novembro de 2000, é denominado Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). Trata-se de um pregão feito pela Internet, até o valor de R$ 80 mil reais, cujo objetivo é a negociação automática de produtos. De um lado temos o governo do Estado como comprador e do outro lado o setor privado como fornecedor. É um leilão “ao contrário”, onde o vencedor será aquele que oferecer o menor preço.
Na BEC, o governo estipula para cada leilão, o preço máximo que está disposto a pagar, calculado a partir do valor de referência extraído do SIAFÍSICO . Esse valor não é conhecido pelas empresas concorrentes, com isso, a tendência é que o governo pague ainda menos, numa determinada compra, comparado com o valor fixado inicialmente. O valor das compras efetuadas na BEC têm sido 20% inferior, em média, ao valor das compras feitas fora do sistema. O governo analisa uma fórmula legal para tornar obrigatória as compras na BEC por todas as repartições.
Segundo Sanchez e Araújo (2003): a intensidade da evolução do Governo Eletrônico varia de local para local. Um processo de reforma digital depende basicamente do ponto de partida e da vontade política do governantes que se encontram no poder. A implementação do Governo Eletrônico não é uma questão tecnológica, é essencialmente uma opção política.
No estado de São Paulo, o ente mais evoluído é o Governo do Estado. As primeiras ações surgiram na Gestão do governador Mário Covas em 1995. Pode-se dizer que o estado de São Paulo está num estágio próximo do Governo Federal. É o Estado mais evoluído no Brasil em termos de e-governo. A cidade de Santo André foi a pioneira na Gestão do ex-prefeito Celso Daniel.
O Governo do Estado de São Paulo começou a usar a Internet para se relacionar com as pessoas em 1995, em ações isoladas de diferentes órgãos do governo. Principalmente de empresas públicas que passaram a manter páginas na Internet, para disponibilizar informações. Um marco importante nesse processo foi a instalação de uma página chamada “Mídia Eletrônica – Negócios Público”, para divulgar os editais de licitações e contratos e concursos públicos.
O próximo passo, foi o das interações entre o governo e o cidadão que envolvesse transação de valores como o pagamento de impostos. A partir do ano de 2000 surgiram as iniciativas de implantação do Governo, momento em que foi inaugurada a Bolsa Eletrônica de Compras.
Este portal foi inaugurado em novembro de 2000, é denominado Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). Trata-se de um pregão feito pela Internet, até o valor de R$ 80 mil reais, cujo objetivo é a negociação automática de produtos. De um lado temos o governo do Estado como comprador e do outro lado o setor privado como fornecedor. É um leilão “ao contrário”, onde o vencedor será aquele que oferecer o menor preço.
Na BEC, o governo estipula para cada leilão, o preço máximo que está disposto a pagar, calculado a partir do valor de referência extraído do SIAFÍSICO . Esse valor não é conhecido pelas empresas concorrentes, com isso, a tendência é que o governo pague ainda menos, numa determinada compra, comparado com o valor fixado inicialmente. O valor das compras efetuadas na BEC têm sido 20% inferior, em média, ao valor das compras feitas fora do sistema. O governo analisa uma fórmula legal para tornar obrigatória as compras na BEC por todas as repartições.
REFERÊNCIAS:
INFORME-SE. Área de Assuntos Fiscais e de Emprego – AFE. Nº 35 – janeiro 2002.
INFORME-SE. Área de Assuntos Fiscais e de Emprego – AFE. Nº 35 – janeiro 2002.
SANCHEZ, O. A.; Araújo, Marcelo . Democracia e Governo Eletrônico. São Paulo: CEDEC, 2003 (Série Didática).
SANTANA, Paulo Rodrigues de. Sistema Eletrônico de Compras Governamentais: O desempenho do SIASG-Comprasnet e sua influência para o futuro das compras governamentais.